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Governador veta lei de incentivo ao esporte - fonte: Gazeta do Povo
Pela primeira estamos divulgando em nosso blog algo não relacionado ao nossos trabalhos, porém tem muita influência sobre os mesmos. Uma notícia lamentável e que mostra total falta de visão do nosso governador do estado do Paraná, talvez este seja um dos motivos de não temos tantos atletas paranaenses representando nosso estado nas principais competições do Brasil e do mundo.
"O governador Beto Richa (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei de incentivo ao esporte aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa. A estimativa é de que a medida poderia destinar ao setor até R$ 25 milhões em programas de formação esportiva e alto rendimento a partir deste ano. Na justificativa do veto, Richa argumentou que, de acordo com a legislação brasileira, somente o Poder Executivo poderia propor uma lei nesse sentido.
Pela proposta, as empresas privadas poderiam destinar entre 0,01% e 3% do pagamento de ICMS para projetos esportivos, selecionados por uma comissão formada por representantes da Secretaria Estadual de Esporte, da Fazenda, de clubes, atletas e da própria Assembleia. Se a lei entrasse em vigor, o Paraná seria o nono estado a ter uma legislação de incentivo ao esporte, ao lado de Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo – a proposta paranaense tinha clara inspiração no texto da lei paulista.
O governo do estado, porém, considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa. “Competem privativamente ao governador as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuição das secretarias de Estado e órgãos da administração pública”, justificou Richa. Ontem, o veto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve ser votado em plenário nos próximos dias.
Líder do governo na Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB) reconheceu a importância da medida e garantiu que o governo já está estudando um projeto de lei de incentivo ao esporte para enviar ao Legislativo nos próximos meses. Segundo ele, a nova proposta terá os mesmos moldes do texto vetado por Richa."
"O governador Beto Richa (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei de incentivo ao esporte aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa. A estimativa é de que a medida poderia destinar ao setor até R$ 25 milhões em programas de formação esportiva e alto rendimento a partir deste ano. Na justificativa do veto, Richa argumentou que, de acordo com a legislação brasileira, somente o Poder Executivo poderia propor uma lei nesse sentido.
Pela proposta, as empresas privadas poderiam destinar entre 0,01% e 3% do pagamento de ICMS para projetos esportivos, selecionados por uma comissão formada por representantes da Secretaria Estadual de Esporte, da Fazenda, de clubes, atletas e da própria Assembleia. Se a lei entrasse em vigor, o Paraná seria o nono estado a ter uma legislação de incentivo ao esporte, ao lado de Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo – a proposta paranaense tinha clara inspiração no texto da lei paulista.
O governo do estado, porém, considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa. “Competem privativamente ao governador as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuição das secretarias de Estado e órgãos da administração pública”, justificou Richa. Ontem, o veto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve ser votado em plenário nos próximos dias.
Líder do governo na Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB) reconheceu a importância da medida e garantiu que o governo já está estudando um projeto de lei de incentivo ao esporte para enviar ao Legislativo nos próximos meses. Segundo ele, a nova proposta terá os mesmos moldes do texto vetado por Richa."
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